Resorts Brasil, FOHB, ABIH Nacional e Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas alertam para impactos sobre contratação, custos e operação do setor
A aprovação da PEC 221/2019 pelo Senado Federal levou quatro das principais entidades representativas do turismo a cobrar do governo e do Congresso uma discussão específica sobre os efeitos da nova jornada de trabalho no setor. Resorts Brasil, Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional) e Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindpat) afirmam que a mudança exige regras de transição, medidas de compensação e atenção às características da atividade turística.
O Senado aprovou a proposta na quarta-feira (14), em dois turnos, por 75 votos a 1. O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A promulgação da emenda constitucional foi marcada para esta sexta-feira (16).
Na manifestação conjunta, as entidades criticam principalmente o ritmo da tramitação e a ausência, segundo elas, de um debate que contemplasse as particularidades do turismo. O documento também questiona a condução da decisão em período eleitoral e defende que mudanças estruturais nas relações de trabalho sejam discutidas com maior previsibilidade.
Escassez de mão de obra preocupa setor
Um dos principais argumentos apresentados pelas entidades é a dificuldade que empresas de turismo já encontram para contratar e manter profissionais. Na avaliação do grupo, a necessidade de recompor equipes para adequar as escalas pode ampliar a pressão sobre empresas que já enfrentam falta de trabalhadores.O impacto tende a ser mais sensível em atividades com operação contínua ou concentrada justamente nos períodos de maior movimento. Hotéis e resorts funcionam durante todo o dia, enquanto parques e atrações turísticas têm demanda elevada em fins de semana, feriados e férias.
Para as entidades, simplesmente exigir novas contratações não resolve o problema se não houver condições econômicas para ampliar os quadros de funcionários. O setor também terá de lidar, segundo a manifestação, com os efeitos da reforma tributária e com os custos adicionais decorrentes da reorganização das jornadas.
Entidades defendem desoneração e negociação coletiva
Entre as medidas propostas estão a desoneração da folha de pagamento e a criação de mecanismos compensatórios que reduzam o impacto da mudança sobre as empresas. O grupo também defende que o turismo tenha regras capazes de considerar as diferentes realidades regionais e as convenções coletivas firmadas em cada destino. A reivindicação não é pela manutenção da escala 6×1, mas por maior flexibilidade na organização do trabalho, dentro dos limites constitucionais e preservando descanso, saúde e segurança dos trabalhadores.
As entidades também citam a experiência internacional como referência para combinar proteção trabalhista, negociação coletiva e adaptações às características de cada atividade. Para o turismo, a sazonalidade e a necessidade de manter serviços em períodos de alta demanda são apontadas como fatores que precisam ser considerados na regulamentação.
Setor alerta para emprego e segurança jurídica
Outro ponto levantado na manifestação é o risco de que uma transição sem mecanismos de adaptação aumente custos, estimule a informalidade ou provoque demissões. As entidades defendem regras claras e um período de adequação que permita às empresas reorganizar equipes, contratar e capacitar profissionais.A posição também inclui a cobrança por políticas públicas voltadas à geração de empregos nas regiões onde o turismo representa uma das principais fontes de renda e oportunidades de trabalho.
Com a aprovação no Congresso, o debate passa agora para a fase de regulamentação e adaptação às novas regras. A própria tramitação da PEC estabeleceu uma implementação gradual: dois meses após a publicação da emenda, a jornada passa a 42 horas semanais e, um ano depois, chega às 40 horas previstas no texto.
As quatro entidades contudo, afirmam esperar que, após o término do segundo turno das eleições, independente de qual governo seja eleito o Executivo e Legislativo mantenham o diálogo com o setor para definir as adequações necessárias. A prioridade defendida pelo grupo é conciliar a redução da jornada com a continuidade dos serviços turísticos, a preservação dos empregos e a competitividade das empresas.
