Acidente com o avião da TAM em Congonhas SP completa 16 anos sem nenhum culpado pela justiça

Por Dalton Assis 

Na última segunda-feira,(17), completou 16 anos do acidente com o avião da TAM em Congonhas. A tragédia, considerada a maior da história da aviação brasileira, causou a  morte de 199 pessoas e nenhuma condenação dos responsáveis na justiça.

Naquela, fatídica tarde de terça-feira, 17 de julho de 2007, o Airbus A320 da TAM (hoje Latam) que fazia o voo JJ 3054 decolou do aeroporto Internacional Salgado Filho em Porto Alegre, rumo a São Paulo. 
Por volta das 18:50, ao aterrissar no Aeroporto de Congonhas, estava chovendo, e o piloto ao tentar pousar o avião, derrapou na pista, atravessou a Av Washington Luiz e colidiu com o prédio de cargas da própria companhia, formando uma imensa bola de fogo no local. As 187 pessoas dentro da aeronave e mais 12 em solo morreram na hora. 

Reformas na pista

Em maio de 2007, a pista principal do aeroporto de Congonhas passou por reformas e se manteve fechada para pousos e decolagens por 45 dias, até ser reaberta em 29 de junho daquele ano, porém a reforma foi entregue sem o grooving (ranhuras na pista que facilitam a frenagem do avião). Vale lembrar, que um dia antes da tragédia (16/07)  um avião da companhia aérea Pantanal, derrapou na pista principal  no início da tarde, deixando o aeroporto sem operar por cerca de 20 minutos.

Na época, diversos inquéritos foram abertos por três órgãos apurar as causas do acidente, entre eles  o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Aeronáutica, concluiu em relatório uma série de fatores que contribuíram para a tragédia, como a movimentação feita pelos pilotos em um dos manetes da aeronave [que determinam a aceleração ou reduzem a potência do motor]  sem perceber, um estava na posição idle (ponto morto) e o outro em posição climb (subir). Dessa forma, segundo consta no relatório, o  sistema de computadores da aeronave entendeu, equivocadamente, que os pilotos queriam arremeter (subir) no momento do acidente. 

Embora o Cenipa não seja um órgão de punição e sim de prevenção. Não cabe a eles apontar culpados, mas informar as causas do acidente. No relatório,dentre as informações dos fatores que levaram ao acidente continha também 83 recomendações para que tragédias como essa não se repitam.

Impunidade 

Passados 16 anos, a marca que fica no coração das 199 famílias  além do luto é a da impunidade. Diversas investigações feitas pela Polícia Civil, Polícia Federal e inúmeros processos  e acusações percorreram várias esferas da justiça, mas até agora ninguém foi responsabilizado.

 Em 2015, a Justiça Federal acabou absolvendo a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, o então vice-presidente de operações da TAM, Alberto Fajerman, e o diretor de Segurança de Voo da empresa na época, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro.

Eles até chegaram a ser denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por “atentado contra a segurança de transporte aéreo”, na modalidade culposa. Porém, para a Justiça,os réus não agiram com dolo, ou seja, não tiveram a intenção de matar.

“O que fica em nós, são 16 anos de muita dor, saudades e uma ferida aberta que nunca fechará. Lutamos muito para ter verdade e justiça para que os responsáveis fossem punidos para servirem de exemplos para que um acidente como esse não voltasse a acontecer, mas infelizmente nossa justiça, não se fez justiça e os culpados pelas 199 vidas perdidas, foram todas inocentadas e isso é muito triste para o país” Lamenta Sérgio Luís Mattedi, pai de uma das vítimas do acidente da Tam.

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