A Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) disponibilizou um guia com esclarecimentos sobre os principais efeitos da Reforma Tributária para agências de viagens, em uma iniciativa que busca apoiar o setor durante a implementação do novo modelo fiscal brasileiro. O material reúne respostas às dúvidas mais recorrentes encaminhadas por operadoras e agências e aborda temas que vão desde a escolha do regime tributário até as mudanças na emissão de documentos fiscais.

O lançamento marca uma nova etapa da atuação institucional da entidade sobre a Reforma Tributária. Após acompanhar as discussões legislativas e participar dos debates técnicos em Brasília ao longo dos últimos anos, a Braztoa passa a concentrar esforços na disseminação de informações voltadas à adaptação das empresas às novas regras.

Entre as pautas defendidas pela associação durante a tramitação da reforma esteve o reconhecimento das especificidades das agências e operadoras de turismo na definição de um regime tributário próprio para o segmento. A entidade também participou das discussões relacionadas à regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), apresentando propostas para adequar a legislação às características do mercado de turismo.

Segundo o presidente do Conselho de Administração da Braztoa, Fabiano Camargo, o objetivo do guia é oferecer informações baseadas nas definições já consolidadas da regulamentação, sem substituir o trabalho de especialistas.

“O mercado vive um período de transição e ainda existem muitas dúvidas, o que é absolutamente natural diante da dimensão das mudanças. Reunimos neste material os principais esclarecimentos possíveis com base nas informações atualmente disponíveis, considerando as dúvidas recebidas por meio das nossas operadoras associadas e também das próprias agências de viagens. Nosso objetivo é contribuir para uma melhor compreensão desse novo cenário, sem substituir o papel das assessorias especializadas e reconhecendo que a regulamentação continua em evolução.”

Camargo ressalta que cada empresa deverá analisar seus impactos específicos.

“É importante destacar que a regulamentação ainda está em evolução e que cada empresa deverá avaliar sua realidade com o apoio de sua assessoria contábil, fiscal e jurídica.”

O guia foi elaborado especialmente para atender às necessidades das agências de viagens, incluindo empresas enquadradas no Simples Nacional. Entre os temas abordados estão os efeitos da Reforma Tributária sobre o setor, critérios para escolha do regime tributário, emissão de notas fiscais de comissionamento, implantação do Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe), compartilhamento de dados com o Fisco à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e um checklist com pontos de atenção para a adaptação ao novo modelo fiscal.

A Braztoa informa que o conteúdo será atualizado conforme a regulamentação avance e novas definições sejam publicadas pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor da Reforma Tributária. A entidade também reforça que o documento possui caráter exclusivamente informativo e que as empresas devem recorrer às suas assessorias contábil, fiscal e jurídica para avaliar os impactos específicos de cada operação.

A associação acrescenta que os canais de atendimento permanecem restritos aos associados e que não prestará esclarecimentos individuais diretamente às agências de viagens sobre questões relacionadas à Reforma Tributária.

Para acesso ao material completo acesse Guia Braztoa – Reforma Tributária