O setor do turismo e da hotelaria tiveram uma importante conquista na noite da última terça-feira (17) durante a votação da regulamentação da reforma tributária no Congresso Nacional em Brasília (DF).

Ao longo dos últimos meses houve uma mobilização intensa entre o setor, entidades e parlamentares no Senado Federal e na Câmara dos Deputados para que o governo mantivesse a hotelaria entre os setores com alíquotas diferenciadas.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do projeto da reforma tributária, apresentou um parecer favorável à maior parte das mudanças propostas pelo Senado. Com destaque para a manutenção no relatório do deputado do artigo 280 e da seção 2, artigo 276, que tratam da hotelaria e atividades correlatas. 

O texto seguiu para votação no Congresso e foi aprovado a redução de 40% na alíquota de referência para o setor. Isso garantiu que a matéria aprovada no Senado Federal não fosse alterada no relatório final, garantindo ao segmento hoteleiro também uma segurança jurídica essencial para os próximos anos, representando um avanço significativo diante dos desafios impostos pelo novo sistema de tributação.

O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).